SIGEL e SITAE, você sabe para que servem?

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São dois Relatórios Mensais disponibilizados pela CAIXA, no primeiro dia do mês seguinte.

SIGEL (Sistema de Gestão de Loterias)
Fornece a Remuneração de cada uma das modalidades de Loterias e o ISSQN retido.

SITAE (Sistema de Tratamento de Transações Externas)
Apresenta o Total das Tarifas pagas pelos Serviços Bancários e o ISSQN retido.

Informações mais detalhadas são oferecidas pelo RelatórioTarifação” que é disponibilizado no TFL nos dias 10, 20 e 30 (último dia útil do mês).
A cada 10 dias (decêndio) a CAIXA paga o Total das Tarifas oferecidas pelos Serviços Bancários, creditando na Conta 003 o valor correspondente, com a descrição “COV CR AUT

Comentários:
(1) Os Relatórios SIGEL e SITAE não devem ser usados para apurar o Faturamento da Lotérica;

(2) A Remuneração Total da Loteria Federal, informada no SIGEL, está errada! Saiba Mais

(3) Estes Relatórios têm apenas duas funções:

(a) dar ao Lotérico os dados referentes ao ISSQN retido na fonte para que o Contador possa descontá-lo do valor total apurado no SIMPLES.
(Cidades nas quais a Prefeitura não tem convênio com a CAIXA, não há retenção de ISSQN na fonte);

(b) fornecer elementos para a emissão da Nota Fiscal, que é uma exigência da CAIXA (Novembro/18).

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