Prestação de Contas com Limite Móvel

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A CIRCULAR Nº 816, de 3 de abril de 2019, se solicitada nos comentários, nós a enviaremos via e-mail.
Os subitens 7.3 e 7.3.1, desta Circular da CAIXA definem o que vem a ser uma USL:
A Unidade Lotérica denominada “CASA LOTÉRICAnão é uma USL.


Em 20.04.2020 a CAIXA publicou o Ofício 017/2020, que trata do Limite Móvel.
Caso não tenha recebido, solicite nos comentários que enviaremos em seu e-mail.


Sobre o Limite Móvel, fazemos aqui alguns comentários:

(A) A partir de 20.04.2020,
… (1) será disponibilizado o Limite Móvel no valor de R$ 10 mil para todas as USL
… (2) As denominadas “CASAS LOTÉRICAS” receberão este Limite Móvel através do Cobrança Diária Contas/Serviços

(B) O Limite Móvel é um valor disponível na Prestação de Contas, para fazer o pagamento destes benefícios determinados pelo governo. A Lotérica não tem dinheiro – principalmente quando inicia seus trabalhos – e aí entra o Limite Móvel!

O Limite Móvel estará disponível no período do calendário de pagamentos dos Benefícios Sociais e INSS.


Surgem as perguntas:
…(1) Tenho que ir até a CAIXA pegar este dinheiro?
…(2) Como será minha Prestação de Contas, se eu receber este suprimento?
…(3) Terei que pagar este Limite Móvel?
…(4) A solicitação à CAIXA para obter este Limite Móvel, deve ser feita como?

Supondo que seu Limite Móvel seja de R$ 20 mil, aí vão as respostas:

(1) Não terá que ir à CAIXA pegar o dinheiro.
No final do seu Relatório “Cobrança Diária Conta/Serviços” aparecerá um item descrito como “Suprimento do Dia”.

Neste nosso exemplo, “Suprimento do Dia = R$ 20.000,00” e isto já será descontado de sua Prestação de Contas, ou seja, se sua PC deveria ser de R$ 87.500,00, será apresentado o valor de R$ 67.500,00 (R$ 87.500 – R$ 20.000).
Assim, você deixará de enviar os R$ 20 mil para a 043 e fica com este dinheiro para fazer os tais pagamentos!

(2) Sua PC é feita com base no “Cobrança Diária Contas/Serviços“, calculando:
……………..PREST CONT = TOTAL CRÉDITOS (-) TOTAL DÉBITOS
e com o Limite Móvel ficará assim:
……………..PREST CONT = TOTAL CRÉDITOS (-) TOTAL DÉBITOS (-) R$ 20.000,00

Se este valor do PREST CONT for:
…(a) NEGATIVO, haverá um Débito na 043, com a descrição “PREST CONT“;
…(b) POSITIVO, será feito um Crédito na 003, com a descrição “CRE CXAQUI“.

(3) Findo este período, cessa o Limite Móvel e o saldo deste “suprimento” será debitado na Prestação de Contas.

(4) Não há necessidade de fazer uma solicitação à CAIXA para obter este Limite Móvel, ele é implantado automaticamente.

O valor do seu Limite Móvel é determinado pela CAIXA, em função de seu movimento diário.


Cláudio Roberto Vigna
Bacharel em Matemática Pura
Instituto de Matemática e Estatística
Universidade de São Paulo – São Paulo/SP
Fundador e Sócio-gerente da CRV Sistemas & Consultoria


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