ISSQN: Como é pago e como lançá-lo nas Despesas?

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Muitos são os Lotéricos que nos contatam para pedir esclarecimentos sobre o recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Outros querem saber como lançar corretamente estes valores nas Despesas da Loja.
Inicialmente duas informações:

(1) SIMPLES: engloba seis Impostos a serem recolhidos numa única guia chamada “Documento de Arrecadação do SIMPLES (D.A.S.)“. O ISSQN é um deles;

(2) SITAE / TARIFAÇÃO: A CAIXA não tem enviado o SITAE regularmente. Usa-se, como fonte de dados, o Relatório de TARIFAÇÃO.

Como é cobrado?

(1) SIGEL:
Fornecido pela CAIXA no 1º dia útil do mês, se refere ao Faturamento e ao Imposto Retido na Fonte (ISSQN) no mês anterior. Este ISSQN foi debitado na Conta 003 diariamente, ao longo do mês em questão, à uma alíquota de 2%.
Deve ser lançado como Despesa;

(2) TARIFAÇÃO:
São três Relatórios de TARIFAÇÃO, que podem ser impressos no TFL, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
A TARIFAÇÃO emitida no 3º decêndio (dia 30), traz as seguintes informações (veja imagem a seguir):

As três (3) últimas linhas, da imagem acima, nos dão os dados referentes ao que ocorreu no mês todo:

(a) TOTAL BRUTO ACUM. MES = R$ 19.439,04 … Valor Bruto pago pelas Tarifas no mês todo (Comissão);

(b) ACUMULADO CAUÇÃO = R$ 971,94 (5%) … Caução do mês todo (Reserva para pagar o ISSQN);

(c) TRIBUTOS FEDERAIS = R$ 0,00 … nada é cobrado;

O que você recebeu no mês de Dezembro: R$ 19.439,04 – R$ 971,94 = R$ 18.467,10 (Líquido).
Isso mostra que o Lotérico paga uma alíquota de 5% (R$ 971,94) sobre o valor ganho pelas Tarifas.
Deve ser lançado como Despesa;

(3) SIMPLES:
O seu Contador, munido dos Relatórios: “SITAE“, “SIGEL” e “Resumo de Bolão CAIXA“, calcula o total de Receitas e aplica a alíquota correspondente. Com isso, determina o valor total da coleção de Impostos que você deve recolher … o ISSQN está neste pacote todo.
Usando apenas os 2 primeiros Relatórios, desconta os valores já recolhidos na fonte (para que você não pague duas vezes!) e obtém o Imposto líquido, a ser recolhido.
Em seguida, preenche o D.A.S. para que você faça o pagamento.
Aqui você está pagando o ISSQN sobre os 35% do Bolão CAIXA e só!

(4) Desconto de ISSQN:
Na Conta 003 mensalmente é lançado pela CAIXA um crédito, descrito como “COV CR AUT” (veja imagem a seguir):

Este crédito se refere ao valor do ISSQN (Caução), cobrado a mais na TARIFAÇÃO.

Você deve estar se perguntando:
– Valor cobrado a mais, o que é isso?
– Fácil de entender. A alíquota a ser cobrada é de 2% exatamente como é feito no SIGEL, no entanto, na TARIFAÇÃO, cobra-se uma caução de 5%!!!. Neste crédito a CAIXA está “devolvendo” os 3% (5% – 2%) cobrado a mais.

Agora sim, vamos fazer o cálculo de tudo para lançar o ISSQN como Despesa da Lotérica.


Como lançá-lo nas Despesas?

Como explicado acima, o seu Contador já diminuiu o ISSQN retido na fonte, do total de impostos a serem recolhidos pelo SIMPLES. Lance nas suas Despesas, no item SIMPLES, o valor recolhido através do D.A.S..

Fica claro que ao descontar o ISSQN retido na fonte e você lançar o SIMPLES como Despesa, você está lançando uma parte do ISSQN que você pagou, ou seja, apenas o ISSQN correspondente ao Bolão CAIXA!

Portanto, falta lançar o restante que foi pago. Basta calcular:

ISSQN do SIGEL  (+)  ISSQN da TARIFAÇÃO  (-)  Devolução na 043

e lançar nas Despesas da Lotérica, no item ISSQN, este resultado.

Simples assim!

Se houver alguma dúvida sobre o assunto, nos contate, por gentileza.

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2 comments

  1. Estou tendo um impasse ref. ao recolhimento do ISSQN de uma casa loterica situada em um municipio que não tem agencia da Caixa, as suas NFes são emitidas para a Caixa do municipio vizinho. Para qual municipio devo recolher esse imposto? Já pesquisei e não ficou claro para mim, no antigo escritorio que fazia a contabilidade, colocavam o municipio para o qual era emitido a NFe, ou seja, o municipio vizinho. Gostaria que voces me ajudassem, por favor. Obrigada.

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